P 3.3 - Registo como importador de Agroquímicos

Categoria Importação
Imagem P 3.3 - Registo como importador de Agroquímicos
Sumário Registo como importador de agroquímicos (um registro único no início das atividades). 
Descrição

Isso requer o registo como importador antes que qualquer importação possa ser realizada. O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar exige que qualquer empresa que deseje importar agroquímicos seja registrada para garantir a qualidade e a segurança das importações. Atualmente, não existe um formulário para isso, as empresas devem enviar uma carta ao Diretor Nacional de Agricultura e Florestas, solicitando o registo, incluindo cópias do registo comercial da empresa (alvará ), o registo como importador / exportador [P1], o CV e cópia do documento de identificação do técnico que tratará dos produtos e o número de identificação fiscal da empresa (NUIT). A empresa deve ter um armazém adequado, que será inspeccionado antes do registo, por uma equipa conjunta de funcionários dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Desenvolvimento Rural. O técnico responsável pelo manuseio dos produtos também será entrevistado por essa equipa. Para obter mais informações sobre requisitos específicos, consulte aqui  para fertilizantes e aqui  para pesticidas . 

Formulários

Os seguintes formulários são usados neste procedimento

Título Descrição Categoria Entidade
F 3.3 - Pedido de Registo de fert. Formulário para solicitar o cadastramento como importador de agroquímicos. Importação Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar – Repartição de Agroquímicos