GI 2.4 Medicamentos e produtos médicos

Categoria Importação
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Sumário
Descrição

Para importar medicamentos e produtos médicos, é necessário que o importador esteja registado como Operador de Comércio Externo [P1] e como utilizador da Janela Única Electrónica [P2]. Deve estar cadastrado como importador de medicamentos, e registar as marcas que pretende importar [P3.1]. Para cada operação de importação deve solicitar Inspecção Pré-Embarque [P4] e obter uma licença de importação [6.1]. A operação de desembaraço aduaneiro [P9] consiste em o despachante submeter electronicamente via a Janela Única Electrónica (JUE) os seguintes documentos – Factura comercial, certificado de seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air waybill), bordereaux de transferência, termo de compromisso do banco comercial, documento único da Inspecção Pré-embarque a licença de importação. O sistema emite um aviso de pagamento, e o importador efectue o pagamento das taxas e direitos. Os agentes das alfândegas fazem uma verificação documental (que pode ser feito antes da chegada da mercadoria) e confirmem o valor, posição aduaneira etc. Depois procede-se à examinação física das mercadorias, incluindo inspecção não intrusiva e fiscalização por parte dos oficiais do ministério de saúde. Se estiver tudo em ordem, é emitido um guião de saída definitiva.

Formulários

Os seguintes formulários são usados neste procedimento

Título Descrição Categoria Entidade