Para obter uma licença sanitária para pescado e produtos aquáticos, o importador deve preencher o formulário relevante [F 5.3] e enviá-lo para o Instituto Nacional de Inspeção de Pescado, INIP . A submissão também pode ser feita a nível provincial. Em anexo deve estar a fatura pró-forma e uma cópia da licença para operar como operador de comércio exterior [P1]. O INIP emitirá uma licença provisória, que se tornará permanente após a inspecção dos produtos pela equipe do INIP (nas instalações do importador).