P 5.3 Licença Sanitária para Produtos Aquáticos

Categoria Importação
Imagem P 5.3 Licença Sanitária para Produtos Aquáticos
Sumário Licença Sanitária para Pescado e Produtos de Origem Aquática
Descrição

Para obter uma licença sanitária para pescado e produtos aquáticos, o importador deve preencher o formulário relevante [F 5.3] e enviá-lo para o Instituto Nacional de Inspeção de Pescado, INIP . A submissão também pode ser feita a nível provincial. Em anexo deve estar a fatura pró-forma e uma cópia da licença para operar como operador de comércio exterior [P1]. O INIP emitirá uma licença provisória, que se tornará permanente após a inspecção dos produtos pela equipe do INIP (nas instalações do importador). 

Formulários

Os seguintes formulários são usados neste procedimento

Título Descrição Categoria Entidade
F 5.3 Produtos Aquáticos Formulário para solicitar uma licença sanitária para pescado e produtos aquáticos. Importação Instituto Nacional de Inspecção do Pescado