M 10 - Quarentena (Animais Vivos)
| Descrição | De acordo com a legislação em vigor (Decreto n.º 26/2009 de 17 Agosto), animais vivos importados estão sujeitos a quarentena de 40 dias. Mediante aprovação prévia, e em caso de existirem condições para tal, a quarentena pode acontecer nas instalações do importador. |
| Comentários | . Mediante aprovação prévia, e em caso de existirem condições para tal, a quarentena pode acontecer nas instalações do importador. |
| Entidade | Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar |
| Exportação/Importação | Importação |
| Código das Nações Unidas | A14 |
| Tipo de Medida | Medidas Sanitários e Fitossanitários |
Procedimentos
| Nome | Sumário | Categoria |
|---|
Produtos
This measure applies to the following commodities.
| Código HS | Descrição |
|---|---|
| 01012100 | -- Reprodutores de raça pura |
| 01012900 | -- Outros |
| 01013000 | - Asininos |
| 01019000 | - Outros |
| 01022100 | -- Reprodutores de raça pura |
| 01022910 | De peso inferior a 200 Kg |
| 01022990 | Outros |
| 01023100 | -- Reprodutores de raça pura |
| 01023900 | -- Outros |
| 01029000 | - Outros |
| 01031000 | - Reprodutores de raça pura |
| 01039100 | --Outros De peso inferior a 50 kg |
| 01039200 | -- Outros De peso igual ou superior a 50 kg |
| 01041010 | --Reprodutores de raca pura |
| 01041090 | -- Outros |