M 10 - Quarentena (Animais Vivos)

Descrição De acordo com a legislação em vigor (Decreto n.º 26/2009 de 17 Agosto), animais vivos importados estão sujeitos a quarentena de 40 dias. Mediante aprovação prévia, e em caso de existirem condições para tal, a quarentena pode acontecer nas instalações do importador.
Comentários . Mediante aprovação prévia, e em caso de existirem condições para tal, a quarentena pode acontecer nas instalações do importador.
Entidade Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar
Exportação/Importação Importação
Código das Nações Unidas A14
Tipo de Medida Medidas Sanitários e Fitossanitários
Legislação
Nome Categoria
Decreto n.º 26/2009 de 17 Agosto Decreto
Procedimentos
Nome Sumário Categoria
Produtos

This measure applies to the following commodities.

Código HS Descrição
01012100 -- Reprodutores de raça pura
01012900 -- Outros
01013000 - Asininos
01019000 - Outros
01022100 -- Reprodutores de raça pura
01022910 De peso inferior a 200 Kg
01022990 Outros
01023100 -- Reprodutores de raça pura
01023900 -- Outros
01029000 - Outros
01031000 - Reprodutores de raça pura
01039100 --Outros De peso inferior a 50 kg
01039200 -- Outros De peso igual ou superior a 50 kg
01041010 --Reprodutores de raca pura
01041090 -- Outros