PESTICIDES REGISTRATION REQUIREMENTS

Todos os pesticidas que circulam no pais devem estar registado no MASA

 

  1. REGISTO DE EMPRESA – Fazer uma Carta formal dirigida ao registador (DINAS/MASA) solicitando a inscrição como registador, importador ou comercializador de  pesticida. Na carta deve mencionar endereço completo da empresa, Nuit e nome do representante da empresa. 

Anexar o alvará emitido pelo MIC com a designação sub classes CAE 46691-Produtos químicos, Cartão de importador emitido pelo MIC e CV do representante da empresa e a cópia do  BI,

Depois submeter o processo Departamento de Sanidade Vegetal (DSV). Este irá organizar uma vistoria em colaboração com os técnicos do MITADER e MISAU.

OS CUSTOS DA DESLOCAÇÃO DOS TÉCNICOS FICAM A CARGO DA EMPRESA

 

    1. VISTÓRIA – Armazém deve ter:

- Instalações bem localizadas em termos de saúde pública e ambiente;

- Iluminação e ventilação suficiententes;

- Paletes de madeira para arrumação correcta dos pesticidas;

- Placas de aviso e de identificação de perigo;

- Sinais que indicam onde os trabalhadores devem se dirigir em caso de incêndio;

- Kits de primeiros socorros;

- Material de protecção para os trabalhadores;

- Sistema de drenagem para colher águas das lavagens e derrames;

- Extintores de incêndio dentro do prazo de validade;

- Instalações sanitárias funcionáveis.

 

    1. VALOR A PAGAR - Para vistoria de um armazém paga-se 5.000,00 + a deslocação dos técnicos.

Este valor é depositado na conta nº 0018102000880 BARCLYS, Titular da conta MAP/REFORÇO A SANIDADE VEGETAL.

 

  1. REGISTO DA MARCA DE PESTICIDAS

 - Preencher a ficha RP1 OU RP2 (produto doméstico) correctamente e anexar:

- O rótulo do País de origem do produto;

- O projecto do rótulo que vai usar no território nacional;

- A ficha técnica do produto e o Material Safety Data Sheet (MSDS);

- Os Resultados dos ensaios feitos dentro do País ou na região da SADC;

- Autorização do fabricante para registar o produto em Mocambique;

- Certificado de registo deste produto no Pais de origem.

 

    1. RENOVAÇÃO DA MARCA DE PESTICIDA

– Preencher Correctamnte a ficha RP3

- Anexar o projecto do rótulo que vai usar no território nacional;

 

As empresas que estão fora de Maputo, podem ser enviadas via DHL OU PORTADOR DIARIO.

 

 

  1. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRÂNSITO DE PESTICIDAS

 

    1. IMPORTAÇÃO DE PESTICIDAS

- Preencher correctamente a ficha RP5;

- Anexar a factura pró forma.

 

  3.2 EXPORTAÇÃO DE PESTICIDAS

- Preencher correctamente a ficha RP7;

- Anexar a factura pró forma

 

    1.  TRÂNSITO DE PESTICIDAS

- Preencher correctamente a ficha RP6;

- Anexar o certificado de registo do País importador bem como do país expotador

- Anexar a factura pró forma;

- Anexar a carta de autorização do País importador;

- Anexar a carta que autoriza o transitário ao transportar este produto.

- Valor a pagar e FOB *0,35% ) DEPOSITA-SE NA CONTA 0018102000888  Barclys TITULAR DA CONTA Reforco a sanidade vegetal

 

NB: As fichas podem ser adquiridas no Departamento de Sanidade Vegetal – Repartição de Registo e Controlo de Agro-químicos e as taxas a pagar para a importação, exportação e trânsito podem ser encontradas no regulamento em vigor.

 

Submeter este processo triplicado em pastas pequenas de arquivo e o registo de cada marca de pesticida ou suplemento paga-se uma taxa de  acordo com o regulamento em vigor tambem deposito na conta MAP/REFORÇO A SANIDADE VEGETAL.

 

As empresas que estão fora de Maputo, podem ser enviadas via DHL OU PORTADOR DIÁRIO.