Todos os fertilizantes e suplemtos de fertilizantes que circulam no pais devem estar registado no MASA
- REGISTO DE EMPRESA - Preenher a ficha RF1 (ficha usada para o registo da empresa no MASA (COMO FABRICANTE, IMPORTADOR, EXPORTADOR E COMERCIANTE DE FERTILIZANTES E SUPLEMENTOS DE FERTILIZANTES)
Após preencher esta ficha submeter no Departamento de Sanidade Vegetal ( DSV). Este irá organizar uma vistoria em colaboração com os técnicos do MITADER e MISAU.
OS CUSTOS DA DESLOCAÇÃO DOS TÉCNICOS FICAM A CARGO DA EMPRESA
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- VISTÓRIA – Armazém deve ter:
- Instalações bem localizadas em termos de saúde pública e ambiente;
- Iluminação e ventilação suficiententes;
- Paletes de madeira para arrumação correcta dos fertilizantes;
- Placas de aviso e de identificação de perigo;
- Sinais que indicam onde os trabalhadores devem se dirigir em caso de incêndio;
- Kits de primeiros socorros;
- Material de protecção para os trabalhadores;
- Sistema de drenagem para colher águas das lavagens e derrames;
- Extintores de incêndio dentro do prazo de validade;
- Instalações sanitárias funcionáveis.
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- VALOR A PAGAR - Para vistoria de um armazém paga-se 2.000,00 e da fabrica 5.000,00 + a deslocação dos técnicos.
Este valor e depositado na conta nº 0018102000880 BARCLYS, Titular da conta MAP/REFORÇO A SANIDADE VEGETAL.
- REGISTO DA MARCA DE FERTILIZANTES
- Preencher a ficha RF2 correctamente e anexar:
- O rótulo do País de origem do produto;
- O projecto do rótulo que vai usar no território nacional;
- A ficha técnica do produto e o Material Safety Data Sheet (MSDS);
- Os Resultados dos ensaios feitos dentro do País ou na região da SADC;
- Análise de garantia do produto;
- Autorização do fabricante para registar este produto em Mocambique;
- Certificado de registo do Pais de origem ou da região da SADC
NB: Submeter este processo triplicado em pastas pequenas de arquivo e o registo de cada marca de fertilizante ou suplemento paga-se uma taxa de 2.000,00 tambem deposito na conta MAP/REFORÇO A SANIDADE VEGETAL.
As empresas que estão fora de Maputo, podem ser enviadas via DHL OU PORTADOR DIARIO.
2.1 RÓTULO - O rótulo deve conter:
- A frase de advertência "Antes de usar este produto leia o rótulo";
- O nome comercial do produto;
- Os nutrientes e seus teores em percentagem;
- O tipo de fertilizante;
- Número de Registo (DSV Nº);
- Nº de lote, data de fabrico/expiração e o volume;
- Pictogramas de segurança;
- Nome e endereço do fabricante e do formulador;
- Precauções de segurança;
- Instruções de uso;
NB: As informações adicionais podem estar no folheto
- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRÂNSITO DE FERTILIZANTES
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- IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES
- Preencher correctamente a ficha RF5;
- Anexar o certificado de análise (para cada lote);
- Anexar a factura pró forma.
3.2 EXPORTAÇÃO DE FERTIULIZANTES
- Preencher correctamente a ficha RF6;
- Anexar o certificado de analise (para cada lote);
- Anexar a factura pró forma
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- TRÂNSITO DE FERTILIZANTES
- Preencher correctamente a ficha RF7;
- Anexar o certificado de análise (para cada lote);
- Anexar a factura pró forma;
- Anexar a carta de autorização do Pais importador;
- Anexar a carta que autoriza o transitário ao transportar este produto.
NB: As fichas podem ser adquiridas no Departamento de Sanidade Vegetal – Repartição de Registo e Controlo de Agro-químicos.