REQUISITOS PARA O REGISTO DE FERTILIZANTES

Todos os fertilizantes e suplemtos de fertilizantes que circulam no pais devem estar registado no MASA

 

  1. REGISTO DE EMPRESA - Preenher a ficha RF1 (ficha usada para o registo da empresa no MASA (COMO FABRICANTE, IMPORTADOR, EXPORTADOR E COMERCIANTE DE FERTILIZANTES E SUPLEMENTOS DE FERTILIZANTES)

Após preencher esta ficha submeter no Departamento de Sanidade Vegetal ( DSV). Este irá organizar uma vistoria em colaboração com os técnicos do MITADER e MISAU.

OS CUSTOS DA DESLOCAÇÃO DOS TÉCNICOS FICAM A CARGO DA EMPRESA

 

    1. VISTÓRIA – Armazém deve ter:

- Instalações bem localizadas em termos de saúde pública e ambiente;

- Iluminação e ventilação suficiententes;

- Paletes de madeira para arrumação correcta dos fertilizantes;

- Placas de aviso e de identificação de perigo;

- Sinais que indicam onde os trabalhadores devem se dirigir em caso de incêndio;

- Kits de primeiros socorros;

- Material de protecção para os trabalhadores;

- Sistema de drenagem para colher águas das lavagens e derrames;

- Extintores de incêndio dentro do prazo de validade;

- Instalações sanitárias funcionáveis.

 

    1. VALOR A PAGAR - Para vistoria de um armazém paga-se 2.000,00 e da fabrica 5.000,00 + a deslocação dos técnicos.

Este valor e depositado na conta nº 0018102000880 BARCLYS, Titular da conta MAP/REFORÇO A SANIDADE VEGETAL.

 

  1. REGISTO DA MARCA DE FERTILIZANTES

 - Preencher a ficha RF2 correctamente e anexar:

- O rótulo do País de origem do produto;

- O projecto do rótulo que vai usar no território nacional;

- A ficha técnica do produto e o Material Safety Data Sheet (MSDS);

- Os Resultados dos ensaios feitos dentro do País ou na região da SADC;

- Análise de garantia do produto;

- Autorização do fabricante para registar este produto em Mocambique;

- Certificado de registo do Pais de origem ou da região da SADC

 

NB: Submeter este processo triplicado em pastas pequenas de arquivo e o registo de cada marca de fertilizante ou suplemento paga-se uma taxa de 2.000,00 tambem deposito na conta MAP/REFORÇO A SANIDADE VEGETAL.

As empresas que estão fora de Maputo, podem ser enviadas via DHL OU PORTADOR DIARIO.

 

2.1 RÓTULO - O rótulo deve conter:

- A frase de advertência "Antes de usar este produto leia o rótulo";

- O nome comercial do produto;

- Os nutrientes e seus teores em percentagem;

- O tipo de fertilizante;

- Número de Registo (DSV Nº);

- Nº de lote, data de fabrico/expiração e o volume;

 - Pictogramas de segurança;

- Nome e endereço do fabricante e do formulador;

- Precauções de segurança;

- Instruções de uso;

 

NB: As informações adicionais podem estar no folheto

 

  1. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRÂNSITO DE FERTILIZANTES

 

    1. IMPORTAÇÃO DE FERTILIZANTES

- Preencher correctamente a ficha RF5;

- Anexar o certificado de análise (para cada lote);

- Anexar a factura pró forma.

 

  3.2 EXPORTAÇÃO DE FERTIULIZANTES

- Preencher correctamente a ficha RF6;

- Anexar o certificado de analise (para cada lote);

- Anexar a factura pró forma

 

    1.  TRÂNSITO DE FERTILIZANTES

- Preencher correctamente a ficha RF7;

- Anexar o certificado de análise (para cada lote);

- Anexar a factura pró forma;

- Anexar a carta de autorização do Pais importador;

- Anexar a carta que autoriza o transitário ao transportar este produto.

 

NB: As fichas podem ser adquiridas no Departamento de Sanidade Vegetal – Repartição de Registo e Controlo de Agro-químicos.